Os senadores começaram a discutir nesta terça-feira (5)
a regulamentação de vários benefícios novos para os empregados domésticos, como
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a multa por demissão sem justa causa,
por exemplo.
Carlinhos trabalha como caseiro há oito anos em
uma
chácara em Brasília. Entra às 8h e sai à tardinha. O patrão assina a carteira e
paga todos os direitos trabalhistas, até mesmo o FGTS, que ainda não é
obrigatório para trabalhadores domésticos.
“Eu espero,
inclusive, que isso seja regulamentado o mais rápido possível, porque não há
distinção entre trabalhador”, diz Nilo Bairros, funcionário público.
Carlinhos diz que trabalhar assim é melhor, dá mais
tranquilidade. “Eu recebo tudo certinho.
Então, posso trabalhar de cabeça fria, não esquento a minha cabeça, tudo
que está vindo para mim está vindo legal”, conta o caseiro Carlos Alberto
Nascimento.
Pela lei atual, a jornada de trabalho máxima é de 44
horas semanais. Os empregados também têm direito de receber horas extras,
férias, 13º, INSS. Ainda esperam regulamentação de benefícios importantes como
FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego e demissão sem justa causa. A
multa é o ponto mais polêmico.
No texto aprovado pela Câmara, os patrões têm que pagar
40% sobre o saldo do Fundo de Garantia. Mas os senadores estão divididos:
existe a proposta de o empregador ir pagando um percentual a cada mês, em vez
de pagar os 40% de uma só vez, na hora da demissão.
“Se houver um
roubo, se houver um crime, uma agressão que está prevista na lei também, haverá
demissão com justa causa e esse recurso do Fundo retornará ao empregador, mas
não será algo que ele terá que despender de uma hora para outra, tendo que
vender um carro, tendo que se desfazer de alguma coisa para poder pagar uma
despesa que ele não estava preparado”, diz o senador Romero Jucá, PMDB-RR, relator do projeto.
Outro ponto polêmico é o valor da contribuição do
empregador para o INSS. Os deputados aprovaram alíquota de 12%, mas alguns
senadores querem 8%.
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