DENÚNCIA: O Vereador Cabo Jeoás visita presídio Raimundo Nonato e encontra situação caótica.

A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar de Defesa Social e Enfrentamento a violência da Câmara Municipal de Natal, representadas pelo Vereador Cabo Jeoás, realizaram uma inspeção à Cadeia Pública de Natal - Professor Raimundo Nonato Fernandes, a partir de denúncias recebidas através de policiais militares e agentes penitenciários.

Durante a vistoria, constatou-se a superlotação com 435 presos na unidade, que deveria comportar somente 216. Celas de enfermaria e de triagem são usadas como celas comuns, mas nem isso tem ocorrido porque, desde a última rebelião que os presos fizeram em março passado, foram destruídas celas e guaritas, de modo que eles agora ficam soltos no pátio.

"Os presos estão soltos e não existem celas porque estão em reforma. Eles dormem no refeitório ou em qualquer outro lugar. Além disso, o alojamento dos agentes e todo o material que usam, desde colchões até ar condicionado foi comprado com dinheiro próprio porque não estão sendo oferecidas condições de trabalho aos profissionais da segurança", explica o vereador Cabo Jeoás, presidente da Frente de Defesa Social.

As obras no presídio estão inacabadas e, mesmo dispondo de
recursos públicos, a diretoria da unidade ainda não confirma uma data para conclusão.

As condições de trabalho dos policiais militares também estão aquém do necessário. As guaritas estão desativadas por falta de segurança e vulnerabilidade, sem as guaritas para vigiar o presídio, eles improvisaram uma tenda na área externa, de onde tentam realizar o serviço e evitar fugas, à mercê do sol e chuva.

"O Estado precisa amenizar o risco do trabalho dos profissionais de segurança oferecendo mais condições de trabalho e segurança aos policiais para que eles possam dar mais segurança à população", reivindica o vereador.

A comissão vai elaborar um relatório e encaminhar para conhecimento dos vereadores e das autoridades competentes.


Em portaria expedida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o juiz Henrique Baltazar dos Santos, determinou a interdição parcial do presídio, proibindo a unidade de receber novos presos provisórios ou condenados, com exceção dos foragidos da própria Cadeia Pública de Natal que tenham sido recapturados.

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