Estatuto da Juventude - 7º Direito: Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil.

A participação juvenil nos espaços públicos é compreendida a partir da inclusão dos jovens como pessoas ativas, livres, responsáveis e dignas de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais. O Estatuto também prevê a participação do jovem na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

É importante ressaltar que a participação dos jovens pode ser individual e coletiva, tendo por objetivo o próprio benefício, de suas comunidades, cidades, regiões e do País. A interlocução da juventude com o poder público é realizada por meio de redes, associações, movimentos e organizações juvenis. É dever dos governos incentivar a livre associação dos jovens e a sua inclusão efetiva nos espaços de decisão com direito à voz e voto.

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