Audiência
de Conciliação realizada nesta segunda-feira (31), pelo Centro Judiciário de
Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal, registrou o fechamento de um acordo no
valor de R$ 1 milhão, entre um condomínio localizado na Zona Sul da capital e
uma construtora. “O Cejusc considera este
um grande sucesso, que demonstra a importância da conciliação como forma de
resolver e prevenir um grande número de litígios, com benefícios para a
população e para a eficiência do Poder Judiciário”, destaca o coordenador
do Centro Judiciário, juiz Azevedo Hamilton, que presidiu a audiência.
O
acordo encerrou 180 processos, que tramitavam nos Juizados Especiais,
envolvendo condôminos do residencial Smile Village e a empresa Patri Dez
Empreendimentos Imobiliários Ltda. “Com o
resultado positivo da audiência, não
somente foi posto fim a essa quantidade de
processos e se impede o ajuizamento de quantidade semelhante de novos feitos,
neste caso”, observa o juiz. A partir do entendimento entre as partes, será
regularizada a situação das taxas referentes ao condomínio.
A
disputa entre proprietários das moradias e a empresa relacionava-se à
responsabilidade sobre o pagamento das taxas mensais. De acordo com o
presidente do Cejusc Natal, os moradores alegavam que este dever cabia à firma
e esta defendia que os compradores que não foram buscar as chaves dos imóveis é
que seriam os responsáveis por pagar os respectivos valores. O problema surgiu
porque muitos compradores nunca foram receber os imóveis na construtora.
Segundo
explica o juiz, com a conciliação acertada, a empresa empregará o montante para
colocar em dia as cotas mensais das 180 moradias, ressarcindo os adquirentes
que entraram na Justiça, e vai cobrar os valores referentes à taxa condominial
daqueles que não foram buscar as chaves. “Acredito
que é o maior acordo em um processo de conciliação nos últimos tempos, nos
Juizados Especiais”, salienta Azevedo Hamilton.
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