Aposentado por invalidez pode trabalhar com ou sem carteira assinada?



Não. A concessão de aposentadoria por invalidez é uma maneira de garantir a subsistência da pessoa que não consegue trabalhar por motivo alheio a sua capacidade, por motivo de doença e ainda não conseguiu atingir os requisitos das aposentadorias por idade ou tempo de serviço. Sua função é de substituir a remuneração advinda do trabalho e não complementá-la. Logo, se o segurado está trabalhando, significa que não faz jus ao benefício. Um eventual registro em carteira traria o automático cancelamento da aposentadoria.

Outro ponto observado é que, manter empregados sem registro em carteira é ilegal, sendo passível de multas pesadas caso haja fiscalização do Ministério do Trabalho. Além disso, se a pessoa consegue trabalhar, não tem direito a sua aposentadoria por invalidez.

O segurado que é aposentado por invalidez e continua no mercado de trabalho, seja com ou sem registro em carteira, pratica CRIME DE ESTELIONATO, cuja pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa. O beneficio é cancelado e o ex-aposentado terá também de devolver os valores recebidos indevidamente, com juros, multa e correção monetária.

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